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Notícias Publicado em 04 de Dezembro de 2015 - 09:52
STJ nega liberdade a ex-deputados e empresário e pedidos de vistas mantêm na cadeia executivos da Odebrecht
Os acusados são investigados em casos de corrupção e fraude em licitações da Petrobras
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Notícias Publicado em 10 de Novembro de 2015 - 16:58
Proposta prevê ampliação da licença-maternidade em caso de nascimento de bebê prematuro
Relatora acatou substitutivo aprovado na Comissão de Desenvolvimento Econômico, que reuniu dois projetos; cada proposta previa um caso de ampliação
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Notícias Publicado em 09 de Outubro de 2015 - 17:19
Ministro Dias Toffoli refuta tese de jurista e diz que TSE pode cassar mandato de Dilma
Presidente do TSE considerou 'absolutamente equivocado' o parecer do professor Dalmo Dallari segundo o qual a corte não tem competência para decidir sobre a cassação do mandato da presidente
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Notícias Publicado em 03 de Julho de 2015 - 13:56
Comissão deve analisar proposta de nova eleição em caso de perda de mandato
A primeira das propostas na pauta da reunião da próxima terça-feira, é a que prevê novas eleições se o eleito em cargo majoritário, prefeito, governador, senador e presidente, for cassado ou perder o mandato por qualquer outro motivo
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Notícias Publicado em 21 de Maio de 2015 - 17:14
Plenário decide modulação de efeitos em três ADIs
Entre os temas, estão concursos para cartórios, tributação do álcool combustível e contribuição para assistência médica de servidores de Minas Gerais
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Notícias Publicado em 21 de Maio de 2015 - 09:47
Terceira Turma julga válida limitação de concorrência imposta em parceria comercial
São válidas as cláusulas contratuais de não concorrência, que impõem ao parceiro comercial o dever de exclusividade, desde que limitadas espacial e temporalmente, pois adequadas para evitar os efeitos danosos resultantes de possível desvio de clientela
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Notícias Publicado em 10 de Março de 2015 - 14:27
Plano de saúde é condenado a transferir paciente para apartamento
O paciente pediu ao hospital para ser transferido da enfermaria para algum dos apartamentos, onde os leitos eram maiores e automáticos. Tendo em vista seu plano de saúde, o pedido foi negado pela Unimed
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Notícias Publicado em 21 de Outubro de 2014 - 08:55
Trabalhadora que se recusou a testemunhar a favor da empresa consegue aumentar valor de indenização
Ela foi demitida por se recusar a depor na forma pretendida pela empresa
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Notícias Publicado em 24 de Junho de 2014 - 17:45
Governo espanhol incluirá malformação fetal como motivo para aborto
Ainda assim, lei que deve ser aprovada em julho é considerada uma das mais restritivas da democracia
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Notícias Publicado em 24 de Abril de 2014 - 14:30
Câmara suspende mandato de deputado envolvido com Cachoeira
Carlos Alberto Leréia ficará afastado por 90 dias e não receberá salários
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Notícias Publicado em 17 de Março de 2014 - 17:15
Responsável pelo patrimônio do STF, servidor já foi condenado por improbidade
Servidor cumpriu pena por peculato e por improbidade administrativa em razão de uma eventual apropriação indevida de recursos da CEF
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Notícias Publicado em 28 de Janeiro de 2014 - 14:30
Obras do TCU custarão R$ 128 mi aos cofres públicos
Orçamento engloba ainda cadeiras de R$ 14 mil para ministros da Corte
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Notícias Publicado em 27 de Janeiro de 2014 - 20:00
Renovação de carteira de habilitação poderá ser submetida a exame toxicológico
Afastar os dependentes químicos das ruas e estradas pode ajudar a diminuir os perigos do trânsito
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Notícias Publicado em 24 de Setembro de 2013 - 15:00
Telexfree tem pedido de recuperação judicial negado
Empresa está com as atividades e as contas bloqueadas desde junho
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Notícias Publicado em 20 de Setembro de 2013 - 10:30
PGR contesta criminalização de sexo em área militar
O dispositivo, segundo a PGR, viola os princípios da isonomia, da liberdade, da dignidade da pessoa humana, da pluralidade e do direito à privacidade
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Notícias Publicado em 21 de Agosto de 2013 - 14:15
Procurador e deputados defendem atualização da lei contra pirâmides
Legislação atual é dos anos 50, quando essa prática provocava danos apenas em nível local. Presidentes da TelexFree e Bbom defendem negócios
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Notícias Publicado em 21 de Junho de 2013 - 11:30
American Express deve pagar indenização e multa por cancelar cartões indevidamente
Faturas foram pagas antecipadamente. Empresa cancelou sem prévio aviso cartões do titular e seus dependentes
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Notícias Publicado em 13 de Maio de 2013 - 18:15
Reserva de meação de esposa só incide se ficar provado que dívida não se reverteu em benefício do casal
Imóvel foi adquirido pelo casal, durante o casamento, cujo regime de bens é o da comunhão universal
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Notícias Publicado em 26 de Fevereiro de 2013 - 14:15
Secretaria de Saúde é obrigada a fornecer remédio a paciente hemofílico
DF negou-se a fornecer o remédio, argumentando que o medicamento não era ?padronizado? e que paciente deveria submeter-se a tratamento pelo SUS
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Notícias Publicado em 29 de Novembro de 2012 - 15:30
Contratada obtém direito a licença de 180 dias
Turma acolheu recurso de uma servidora pública temporária, a qual pretendia majorar de 120 para 180 dias a sua licença maternidade
